Condutora é multada por falha de extintor veicular

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa a motorista devido à inoperância do extintor de incêndio do seu automóvel.

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Responsabilidade civil. Concessionária prestadora de serviço público concedido. Indenização de danos morais.

Ação de cobrança de tarifa de serviços de coleta e desttinação final de resíduos ajuizada contra quem não era proprietário do imóvel servido.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.